Acidente de viação: quem paga as perdas salariais?

Por Teresa Peixoto, Responsável do Departamento Jurídico de Direito do Trabalho.
Abr 14, 2022

AS PERDAS SALARIAIS DEVEM SER COMPENSADAS NA TOTALIDADE PELA COMPANHIA DE SEGUROS DO RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE.

Esta continua a ser uma das questões que mais dúvidas levanta a todas as pessoas que sofrem um acidente de viação.

Apesar da sua importância, queremos uma vez mais relembrar a todos os sinistrados que sofrem acidentes de viação que podem ter direito a uma indemnização bastante superior pelos danos não patrimoniais (morais e corporais).

Relativamente aos prejuízos económicos, todas as pessoas vítimas de um acidente de viação cuja culpa não seja sua, devem ser totalmente indemnizadas pelos danos ocasionados, sejam eles, danos patrimoniais, como é caso das perdas salariais e a reparação do veículo e/ou outros objetos que possam ter sido danificados (roupa, relógio, telemóvel, computador ou quaisquer outros aparelhos eletrónicos, etc.), como pelas despesas emergentes (gastos de deslocação, com tratamentos médicos e medicamentos, etc.).

Estas quantias deverão ser restituídas ao lesado assim que estiver determinada de quem é a culpa do acidente de viação.

Se antes do acidente o lesado recebia um vencimento de 750€ líquidos + subsídio de alimentação + proporcional ao subsídio de férias e 13º mês + prémios + horas extraordinárias, + horas noturnas, deve receber o mesmo que receberia se não tivesse faltado ao trabalho por consequência do acidente.

O cálculo destas quantias complica-se sobretudo na quantificação do proporcional aos subsídios, prémios e horas extra. É normal que cada mês o trabalhador receba ordenados distintos, em função do número de horas que trabalhou, de ter realizado horas noturnas e fins de semana, de ter recebido prémio, etc.…

O que acontece nestes casos – e a lei é bastante clara neste aspeto – é que o lesado pode reclamar todos os danos futuros que sejam previsíveis. Assim sendo, se nos últimos meses o lesado foi compensado com um prémio pelos resultados alcançados e recebeu uma quantia extra e pelas horas noturnas e fins de semana, tudo indica que durante esse período em que esteve de baixa também trabalharia mais tempo, em horário noturno e fins de semana e, provavelmente, receberia prémio por resultados.

Para calcular estas quantias, deverá ser feita uma média dos últimos meses (geralmente últimos 12 meses) para se chegar a um valor justo e o mais objetivo possível.

Se o lesado tiver uma antiguidade inferior a um ano na empresa, o cálculo será feito desde o início do contrato laboral.

Se sofreu um acidente, contacte o quanto antes um advogado com experiência em acidentes de viação.

Não se esqueça que se o acidente lhe provocou lesões corporais, deverá receber uma indemnização por esses danos.

Responsável do Departamento Jurídico de Direito do Trabalho.

Direito do Trabalho e Segurança Social, Responsabilidade Civil e Direito dos Seguros, Direito Fiscal e Penal Fiscal, Imobiliário e Arrendamento.

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