Acidentes mortais

Por Ricardo Lucas, Responsável do Departamento Jurídico de Responsabilidade Civil e Direito dos Seguros.

O dano morte ou perda da vida é, na sua verdadeira aceção, um dano não patrimonial porque é impossível restituir a situação que existiria antes do acidente. É por esse motivo que a legislação atual estabelece uma compensação económica pelo sofrimento e dores causadas pela perda de um ente querido aos seus herdeiros.

Contudo e tal como acontece com os restantes danos patrimoniais, também aqui se colocam várias questões sobre a quantificação de uma indemnização justa para as pessoas afetadas pela morte da vítima.

Apesar do seu caráter não patrimonial, a vítima poderia contribuir para a economia do lar ou, inclusivamente, ser o seu único sustento, pelo qual devem ser contempladas estas perdas patrimoniais para os herdeiros e calcular um valor justo tendo em conta a situação económica da vítima.
Em termos de DANOS NÃO PATRIMONIAIS, consideram-se:

  • Dano moral da própria vítima;
  • Danos morais dos herdeiros;

Quem são os titulares do direito de indemnização em caso de morte?

"Por morte da vítima, o direito à indemnização por danos não patrimoniais cabe, em conjunto, ao cônjuge não separado de pessoas e bens e aos filhos ou outros descendentes; na falta destes, aos pais ou outros ascendentes; e, por último, aos irmãos ou sobrinhos que os representem.” Art. 496º do Código Civil

Em caso de falecimento, consideram-se titulares do direito de pensão os seguintes familiares e equiparados:

  1. Cônjuge ou pessoa que com ele vivia em união de facto
  2. Ex -cônjuge ou cônjuge judicialmente separado à data da morte do sinistrado e com direito a alimentos
  3. Filhos, ainda que nascituros, e os adotados, à data da morte do sinistrado
    1. Têm direito a pensão os filhos que se encontrem nas seguintes condições:
    2. Idades inferiores a 18 anos;
    3. Entre os 18 e os 22 anos, enquanto frequentarem o ensino secundário ou curso equiparado;
    4. Entre os 18 e os 25 anos, enquanto frequentarem curso de nível superior ou equiparado;
    5. Sem limite de idade, quando afetados por deficiência ou doença crónica com impacto significativo na sua capacidade geral de ganho (avaliada em mais de 75%).
    6. E equiparado a filho o enteado do sinistrado desde que este estivesse obrigado à prestação de alimentos.
  4. Ascendentes ou outros parentes sucessíveis
  5. Irmãos e/ou sobrinhos que os representam

A indemnização por falecimento depende de vários fatores:

  • Idade da vítima;
  • Circunstâncias em que se produziu a morte (tempo de sobrevivência, nível de sofrimento e antevisão da morte);
  • Rendimentos da vítima, encargos e prazo de vida ativa previsível (para cálculo de dano patrimonial futuro);
  • Grau de parentesco dos herdeiros;
  • Outros elementos atendíveis.

Adicionalmente, aplicam-se várias majorações que podem aumentar consideravelmente o montante indemnizatório, como por exemplo:

  • Perda de filho único;
  • Perda de filho único quando a mãe tem mais de 40 anos;
  • Perda de mais do que um filho no mesmo acidente;
  • Perda de todos os filhos no mesmo acidente;
  • Por coabitação de filhos maiores de 25 anos, irmãos com idade menor ou igual a 25 anos e netos;
  • Filhos com idade menor ou igual a 18 anos que fiquem órfãos do segundo progenitor;
  • Filhos com idade menor ou igual a 18 anos que fiquem órfãos dos dois pais no mesmo acidente;
  • Filhos com idade menor ou igual a 25 anos que fiquem órfãos do segundo progenitor;
  • Filhos com idade menor ou igual a 25 anos que fiquem órfãos dos dois pais no mesmo acidente;
  • Filhos maiores de 25 anos que fiquem órfãos do segundo progenitor;
  • Filhos maiores de 25 anos que fiquem órfãos dos dois pais no mesmo acidente;
  • Dependência decorrente de diminuição física ou psíquica do beneficiário;


Para mais informação, consulte Cálculo de Indemnizações

Responsável do Departamento Jurídico de Responsabilidade Civil e Direito dos Seguros.

Responsabilidade Civil e Direito dos Seguros, Direito Administrativo, Societário e Comercial, Direito da Família e Sucessões, Direito do Trabalho e Segurança Social.

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