Atropelamento

Por Ricardo Lucas, Responsável do Departamento Jurídico de Responsabilidade Civil e Direito dos Seguros.

“Mesmo não se tendo provado a existência de danos materiais, subsiste o dever de indemnizar visto o simples atropelamento ser, em si mesmo, causador de lesões morais que, pela sua gravidade, merecem a tutela do direito.” *Acórdão da Relação do Porto

Os acidentes por atropelamento são muito frequentes e vitimam mais de 5.000 pessoas no nosso país todos os anos.

Os mais afetados por este tipo de acidentes são os idosos e as crianças.

Os acidentes por atropelamento caracterizam-se também pela gravidade das suas lesões (o índice de gravidade por atropelamento supera substancialmente o de acidentes por colisão).

Neste tipo de acidentes é importante determinar a responsabilidade das partes porque os peões também têm normas que cumprir e pode haver concorrência de culpas.

Em caso de acidente por atropelamento é recomendável chamar as autoridades ao local do acidente e recolher os dados das testemunhas (sobretudo em caso de fuga pelo condutor do veículo).

É importante também participar o acidente à companhia de seguros do veículo implicado para reclamar as despesas emergentes (despesas médicas e medicamentosas, danos materiais, auxílio de 3ª pessoa, etc.).

O cálculo da indemnização irá depender dos mesmos fatores que nos outros tipos de acidentes: idade da vítima, gravidade das lesões e tempo de recuperação, prejuízos económicos, danos morais, possível incapacidade laboral e outros elementos eventualmente atendíveis.

Responsável do Departamento Jurídico de Responsabilidade Civil e Direito dos Seguros.

Responsabilidade Civil e Direito dos Seguros, Direito Administrativo, Societário e Comercial, Direito da Família e Sucessões, Direito do Trabalho e Segurança Social.

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